Como Consultar Restituição do Imposto de Renda

A Restituição do Imposto de Renda entra em sua fase, mas você sabe como funciona esse procedimento?

Sem dúvida, um dinheirinho extra na conta é realmente uma coisa boa, ainda mais em tempos atuais, onde estamos sempre precisando de um extra.

A restituição do IR é, de fato, uma forma excelente de obter uma renda extra, mas como saber se você tem direito? Quando isso acontece?

Neste texto vamos ter essas respostas e muito mais. Continue a ler com atenção os seguintes tópicos:

• O que é a Restituição do Imposto de Renda
• Quais despesas entram na dedução do Imposto de Renda
• Como saber se você terá direito a restituição
• O calendário de restituição do Imposto de Renda
• Como resgatar a restituição do Imposto de Renda

O que é a Restituição do Imposto de Renda

De maneira bem simples, podemos dizer que a restituição é a devolução de valores, pagos a mais quando você fez a Declaração do Imposto de Renda.

Lembrando que, somente quem realiza pagamentos superiores de Imposto de Renda é que terá direito ao resgate.

Fato que pode ser entendido através das deduções de IR. Nessas situações, o imposto retido na fonte pode ser maior que o saldo a pagar, ocasionando direito à restituição.

Vale exemplificar, que entram no cálculo de deduções diferentes despesas, entre elas, despesas médicas, aluguéis de sublocações, de dependentes e outras, como veremos adiante.

Logo, quando essas despesas estão relacionadas no ato da Declaração de Imposto de Renda podem acabar reduzindo o valor que você deverá dar conta ao governo.

Mas, o governo precisa reembolsar ao cidadão quando os descontos de IR no salário superam as deduções.

Veja esse vídeo sobre como funciona a Restituição do Imposto de Renda:

Quais despesas entram na dedução do Imposto de Renda

Em síntese, a restituição do Imposto de Renda é feita em parcelas ou de uma só vez, naturalmente dependendo do valor.

O procedimento de reembolso é realizado direto na conta bancária do contribuinte, seguindo o calendário e sem a necessidade de uma solicitação por escrito pedindo a restituição.

Os valores a serem restituídos são calculados individualmente e  todo o processo fica por conta da Receita Federal.

Mas, e quais os gastos podem ser abatidos do Imposto de Renda para ter direito a restituição?

Os gastos, neste caso, chamados de despesas dedutíveis são somente as consideradas pela Receita Federal.

Além disso, é necessário que o declarante opte entre dois formatos de Declaração:

• Simplificada: este modelo é indicado para quem não tem muitas despesas passíveis de dedução;
• Completa: ideal para quem tem gastos regulares, como, por exemplo, com educação e saúde.

Já na lista de gasto passíveis de dedução, mais amplamente falando estão:

• Quase todos aqueles decorrentes de cuidados com a saúde (consultas, convênios, consultas com especialidades, cirurgia plástica, entre outros.
• Gastos com educação, indiferente do nível, bem como com cursos técnicos, tanto para si como para dependentes;
• Plano de Previdência privada;
• Honorários com advogados;
• Dedução com dependentes;
• Contribuição ao INSS: descontada em folha de pagamento ou recolhida por autônomos.

Dependendo da quantidade de deduções e o volume em dinheiro, obviamente respeitando o que é possível deduzir conforme cada categoria acima citada, existe uma grande probabilidade da restituição ocorrer.

Como saber se você tem direito a restituição

Antes de tudo, você precisa definir o tipo e formalizar sua Declaração de Imposto de Renda, enviando posteriormente à Receita Federal online e com protocolo.

No entanto, após entregar a declaração do IR, pode efetuar consultas ao site da Receita Federal para acompanhar o andamento e saber se tem direito à restituição.

Os passos para esse procedimento são bem simples e os seguintes:

Vá até o site da Receita Federal e escolha a opção  “Serviços”, clicando imediatamente no ícone “Restituições e Compensações”.

Feito isso, vá até a opção “Consultar restituição de imposto de renda” e em seguida uma nova página vai se abrir. Os passos seguintes são:

• Clique em “Iniciar”;
• Depois em “Consultas Restituições IRPF” e preencha o formulário;
• Informe seu CPF;
• Marque o ano;
• Após a data de nascimento do declarante;
• Por fim, digite o código de segurança e depois em “Consultar”.

Lembrando que, atualmente a consulta sobre a restituição do Imposto de Renda também pode ser feita via celular, utilizando o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Este App está disponível pelos sistemas Android e iOs, é seguro e fácil de usar.

O calendário de restituição do Imposto de Renda

Em suma, anualmente são divulgados novos calendários para que o declarante se organize, em relação a entrega da declaração como para a restituição.

Neste ano, por exemplo, a entrega da Declaração do Imposto de Renda foi prorrogada, encerrando em 31 de maio.

No entanto, o calendário para a restituição do Imposto de Renda, não sofre mudanças, permanecendo os lotes da seguinte maneira:

• primeiro lote em 31/05;
• segundo lote em 30/06;
• terceiro lote em 29/07;
• quarto lote em 31/08.

E, o quinto e último lote é até o dia 30 de setembro.

Entretanto, o primeiro lote, este ano como em outros, tem uma ordem de pagamento.

Ou seja, declarantes com doenças graves, pessoas com deficiência, idosos ou profissionais do magistério recebem antes dos demais.

Na sequência, recebem a restituição do Imposto de Renda respeitando a ordem cronológica de entrega da declaração.

Como Resgatar a Restituição do Imposto de Renda

Quando chegar a sua vez de receber a restituição, caso tenha direito, o valor estará corrigido pela Selic –  taxa básica de juros da economia.

Neste caso, a Selic é considerada a partir do quinto mês do ano, ou seja, maio e vai até o mês que antecede o recebimento.

Adiciona-se a essa correção 1%, mas, assim que o valor da restituição chega na conta bancária, não haverá mais atualizações.

Contudo, é necessário que a Receita Federal seja informada para onde deverá enviar a restituição, ou seja, você deve fornecer o banco e os dados da agência e conta, sempre observando as regras do Banco Central.

É importante destacar ainda que o prazo para que ocorra a restituição é de 12 meses, especialmente quando há divergências nas informações.

Para você se manter informado, caso ocorra alguma divergência na restituição, use o App, ou mesmo o site da Receita Federal.

Saiba mais sobre os serviços da Receita Federal, veja aqui.

Enfim, vimos aqui como consultar a Restituição do Imposto de Renda, quando você tem direito a ela e como funciona o calendário de pagamento.

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*Fonte: https://sitereceita.com.br/como-consultar-restituicao-do-imposto-de-renda