Aluguel Comercial: Quais as Regras

Veja tudo sobre o Aluguel Comercial - quais as principais regras para você alugar um imóvel para abrir seu negócio? Confira mais sobre o assunto neste texto!

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Sabemos que muitas pessoas escolhem o ambiente digital para dar o pontapé nos seus negócios.

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E, desta forma, satisfazer o desejo de prosperar sendo chefe de si mesmo.

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Contudo, também é muito comum que as pessoas abram um espaço físico mesmo, de uma forma tradicional.

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Seja por causa da natureza do negócio, seja por qualquer outro motivo, é preciso saber que um aluguel comercial definitivamente não é a mesma coisa de um aluguel normal.

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Inclusive, este é um mercado que anda aquecido, em especial depois das medidas de relaxamento pandêmicas.

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Por exemplo, segundo o índice chamado Fipe ZAP+, o preço dos aluguéis comerciais teve um leve aumento no início neste ano, de 0,43%.

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Perceba que isso é abaixo da inflação do mesmo período, o que é bastante interessante.

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Por isso, vamos mostrar aqui todas as especificidades que um aluguel comercial possui. Leia mais nos seguintes subtítulos:

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  • O que é exatamente um aluguel comercial?
  • Quais as principais regras para um contrato de aluguel comercial?
  • Prazos e garantias
  • Quais os direitos e deveres do locatário em um aluguel comercial?
  • Quais os direitos e deveres do proprietário de imóvel comercial?
  • Reajustes e direito de inerência
  • Documentos importantes na hora de realizar um aluguel comercial
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Tudo sobre Aluguel Comercial

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O que é exatamente um aluguel comercial?

Começaremos inicialmente com uma abordagem um pouco mais conceitual.

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Podemos chamar de aluguel comercial todo aquele que envolve uma locação de um imóvel para um fim que não seja o de moradia.

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Portanto, ele é exatamente o contrário de um aluguel residencial, que é destinado unicamente para este fim.

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É necessário estabelecer a diferença entre os dois já que as regrinhas contratuais entre ambos mudam.

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Por exemplo, no aluguel para comércio, você tem o dispositivo de renovação automática como um direito, entre outros detalhes.

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A seguir, vamos abordar os pontos principais de um aluguel comercial.

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Veja esse vídeo sobre Aluguel Comercial:

https://youtu.be/NQQDk0q4-eQ

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Quais as principais regras para um contrato de aluguel comercial?

Prazos e garantias

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Da mesma forma que acontece em um imóvel residencial, é necessário apresentar algumas garantias na hora da locação.

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Elas são regidas por uma lei conhecida como Lei do Inquilinato, e apresentam algumas opções.

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Uma delas, é a possibilidade de dar ao proprietário uma espécie de caução.

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O formato do mesmo, ou seja, em dinheiro ou em bens pode ser acertado tranquilamente entre as partes.

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Contudo, o valor deve ser não maior do que 3 vezes o valor do aluguel comercial.

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Ainda são comuns as opções de seguro fiança, modalidade que comumente é realizada por uma seguradora, e fiador.

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Já as regras para aluguel comercial com relação a prazos, a lei não diz nem especifica prazos mínimos ou máximos.

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Logo, isso pode ser negociado e conversado livremente entre as 2 partes interessadas.

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No entanto, caso for efetivado um contrato no qual o período de locação seja igual ou maior do que 5 anos, terá que ser colocada no contrato uma cláusula de renovação automática compulsória.

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Ainda sobre questões de temporalidade, enquanto o contrato estiver vigente, o proprietário não pode fazer a exigência de devolução do mesmo.

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Porém, se ocorrer o contrário, ou seja, o locador desejar entregar o imóvel comercial, então ele terá que pagar um valor que foi anteriormente determinado em contrato.

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Geralmente, esta multa equivale proporcionalmente ao tempo restante do contrato.

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Quais os direitos e deveres do locatário em um aluguel comercial?

A Lei do Inquilinato, citada anteriormente, postula alguns deveres e direitos para a pessoa que está alugando um imóvel comercial.

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O uso do imóvel deve ser pacífico e deve sempre estar servindo o locatário segundo sua finalidade.

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Ou seja, você não pode alugar um local que é para ser um bar, por exemplo, e montar outro negócio, por exemplo, sem que sejam feitas mudanças estruturais realizadas antes.

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Ele deve ser tratado com todo cuidado, para que ao fim do contrato o locatário devolva ao proprietário o imóvel nas mesmas condições que ele foi entregue.

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Claro que não entram aqui os desgastes naturais que acontecem com o tempo.

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Por isso, quando acontecer qualquer problema como imóvel, o proprietário deve ser avisado imediatamente,

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Por exemplo, se acontecer algum dano de natureza estrutural, como um cano estourado, por exemplo.

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O pagamento do aluguel deve ser realizado no dia, e isto vale também para as despesas referentes a água, luz, etc.

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Ter sempre documentos como intimações, exigências ou multas prontas para serem entregues ao proprietário, além de permitir a vistoria.

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Claro, sempre com dia e hora marcados com antecedência.

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Quais os direitos e deveres do proprietário de imóvel comercial?

O proprietário também deve observar que possui direitos e deveres também.

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Um deles é ter consertado todos os problemas que existiam no imóvel antes do evento da locação, para desta forma entregá-lo em bom estado.

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Deve também realizar o pagamento de taxas, impostos e outros encargos que cabem exclusivamente aquele que possui a propriedade do imóvel em questão

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Por fim, cabe também ao proprietário total clareza descritiva do imóvel em questão, quando no momento de entregar as chaves ao locatário.

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Para que assim ele tenha ciência de quaisquer problemas que o local possa vir a ter.

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Reajustes e direito de inerência

Ainda dentro do escopo das regras para aluguel comercial, temos o famigerado reajuste do aluguel.

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O índice ao qual o reajuste está indexado tem que constar no contrato, e pode ser o IGP-M ou outro que seja combinado entre as partes.

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Já o direito de inerência é aquele que protege a atividade de quem está alugando.

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Vamos supor o seguinte: você vai alugar um ponto comercial e transformá-lo em uma loja de materiais de construção.

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Você investiu bastante tempo e dinheiro para fazer daquele ponto um lugar bem conhecido e procurado pelos clientes.

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No entanto, com o tempo, você decidiu, por algum motivo qualquer, se mudar para outro ponto.

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O direito de inerência impede que o proprietário daquele imóvel faça naquele mesmo lugar um negócio de materiais de construção.

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Pois assim ele estaria se aproveitando dos seus clientes e do reconhecimento que você demorou para conquistar – isso seria uma forma de concorrência desleal.

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Documentos importantes na hora de realizar um aluguel comercial

Faz parte das regras para aluguel comercial que o imóvel tenha alguns documentos na hora da locação.

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O Habite-se e o Laudo da Vistoria Elétrica, emitidos pela prefeitura, são fundamentais para realizar a ocupação do mesmo.

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É necessário também que conste um Auto de Vistoria emitido pelo Corpo dos Bombeiros e, por fim, um Alvará de Funcionamento.

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Saiba mais sobre o Mercado Imobiliário, veja aqui.

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Estas são as regras para aluguel comercial que são fundamentais que você conheça na hora que for fazer este negócio.

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