Certificado de Regularidade do FGTS

O Certificado Regularidade do FGTS, também chamado de CRF, é um documento essencial para empresas e trabalhadores. Mas como solicitá-lo?

No Brasil, existem algumas situações que se referem a solicitação de crédito, que o CRF é exigido.

Entre elas, podemos citar, por exemplo, licitações federais, estaduais ou mesmo municipais, de forma indireta ou direta.

No entanto, para transferências de endereço de uma empresa ou mesmo para modificar sua estrutura de gestão, esse documento pode ser solicitado.

Além disso, se a empresa precisa de uma linha de crédito, mesmo em instituições privadas, estas têm o direito de exigir o documento.

Enfim, é muito provável que um dia sua empresa ou você precise ter em mãos o CRF e é por isso que preparamos este texto.

Através dele, você poderá saber, além de como conseguir essa certidão, o que é o FGTS e sobre outros assuntos. Confira nos seguintes tópicos:

1. O que é Certificado de regularidade do FGTS?
2. O que é CND?
3. Qual a diferença entre o Certificado de Regularidade do FGTS e o CND?
4. O que é FGTS inativo?
5. Para que serve o Certificado de Regularidade do FGTS?
6. Como emitir o Certificado de Regularidade do FGTS?
7. Quais os impedimentos em não ter o CRF?

O que é Certificado de regularidade do FGTS?

Sabemos que todo o trabalhador tem direito ao FGTS, certo?

E que este valor –  que corresponde a 8% do salário bruto – deve ser depositado pelo empregador mensalmente.

Contudo, existem pessoas que simplesmente não fazem isso. Logo, estão cometendo irregularidades perante o FGTS.

Entretanto, essas irregularidades quase que instantaneamente podem se tornar públicas, pois o CRF não será liberado.

Afinal, é este documento o mais importante, para demonstrar que este empregador está em dia com suas obrigações.

Pois demonstra que ele cumpre religiosamente as contribuições para a conta do FGTS na Caixa Econômica Federal e para cada um dos seus funcionários.

Igualmente, cumpre todas as legislações relacionadas à empréstimos que possuem lastro nos recursos disponíveis neste fundo.

As disposições específicas com relação a isso estão previstas na Lei Complementar de número 110 de 29 de junho de 2001.

Mas este documento não é o único. Existe também o CND. Veremos o que ele é a seguir.

O que é CND?

CND significa Certidão Negativa de Débito e ela serve para confirmar se as empresas estão regulares com o INSS.

Ela mostra que os empregadores estão regulares no tocante ao recolhimento  devido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

E não apenas isso, mas mostra que a empresa está em dia com a Previdência Social.

No entanto, você deve ter percebido que ela é muito semelhante ao Certificado de regularidade do FGTS. Veremos isso em seguida.

Qual a diferença entre o Certificado de Regularidade do FGTS e o CND?

Você pode ter ficado confuso ao ler sobre o CND e pensar “oras, isso aqui parece muito com o CND? Qual a diferença entre os dois?”

Pois bem, a diferença entre os dois é nenhuma. Ambos possuem o mesmo propósito.

Contudo, se for fazer o saque do FGTS inativo, o documento que você precisa é o CRF.

Pois, isso é fundamental para provar que inexiste qualquer categoria de vínculo empregatício.

E que um devido contribuinte não possui nenhuma pendência diante do benefício.

Porém, você sabe o que é FGTS inativo?

O que é FGTS inativo?

FGTS inativo é quanto uma determinada conta do FGTS passa a não receber mais depósitos.

Isso acontece provavelmente porque ou, o empregado pediu demissão, ou foi demitido por justa causa. Logo, a conta acaba se tornando inativa.

Mas ela continua existindo, e recebendo os devidos juros e correção monetária com o passar do tempo,

O saque das contas inativas é feito a partir de calendários programados pelo governo.

E, para conseguir efetuar este saque, é necessário ter em mãos o Certificado Regularidade do FGTS. Mas não só para isso que ele serve.

Vamos ver os outros motivos de se ter o CRF em mãos.

Para que serve o Certificado de Regularidade do FGTS?

Ele é necessário para entrar em licitação ou habilitação de qualquer um dos órgãos das esferas municipais, estaduais e federais, ou por entidades controladas de forma direta ou indireta pela União.

Para fazer empréstimos ou financiamentos também é necessário, além de conseguir quaisquer outros benefícios.

Tais como subsídios, isenções, auxílios ou permissão de concessão de serviços.

Também se você mudará seu domicílio para o exterior e em quaisquer alterações feitas no contrato social de sua empresa.

Ou mesmo de qualquer documento que acabe implicando na modificação jurídica do empregador, ou mesmo de sua completa extinção.

Como emitir o Certificado de Regularidade do FGTS

Este documento é emitido pela Caixa Econômica Federal, e a maneira mais simples de conseguir sua emissão é indo no site da Caixa.

Sem maiores dificuldades, você achará o campo “Benefícios e Programas”, na parte superior da tela.

Lá você entrará e depois deverá clicar em “FGTS”, selecionar “FGTS acesso rápido”. Em seguida, clique em “Serviços para o empregador”.

Após isso, você terá que selecionar a opção “Consultar CRF”. Agora você deverá fornecer alguns dados, como o CNPJ da sua empresa.

Depois escrever o código de verificação. Logo depois vai para outra tela onde você deverá clicar em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”.

É só visualizar e imprimir! Viu como é fácil?

Contudo, é necessário lembrar que este documento possui validade de apenas 30 dias. Ou seja, após passar este período, você terá que emitir outro documento.

Entretanto, a renovação do documento que você emite pode ser feita até 10 dias antes do vencimento.

Quais os impedimentos em não ter o CRF?

Existem alguns eventos que vão impedir que você demonstre sua regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Um deles são débitos, que podem ser administrativos, ajuizados, confessados ou diferenças no recolhimento.

Contratos em atraso ou rescindidos também podem causar problemas.

Irregularidades como recolhimento parcial ou ausência de recolhimento, ou notificações não cadastradas e ausência de parâmetros também podem levar a não certificação.

Por isso, mantenha os depósitos em dia para estar sempre retirando sua Certificação regularidade do FGTS sem maiores problemas.

Enfim, vimos aqui o que é o CRF, como retirar e o valor deste documento.

Saiba mais sobre FGTS, veja aqui.

Se o post lhe ajudou, lembre-se de compartilhar e enviar-nos suas dúvidas se ainda as tiver.