Consultar procedimentos fiscais na Receita Federal
É importante checar seus procedimentos fiscais na Receita Federal!
Você sabe consultar procedimentos fiscais na Receita Federal? Então, fique atento, pois nesse artigo vamos lhe mostrar como fazer!
Para podermos prosperar, é bom estarmos primeiramente bem estabelecidos.
Nenhum prédio cresce sem possuir uma base sólida.
E, isso acontece também conosco.
Isso quer dizer que, antes mesmo de pensarmos em empreender, por exemplo, temos que ter certeza que estamos livres de pendências.
Afinal de contas, deixar que problemas se acumulem, como débitos fiscais, não é uma boa ideia.
Pois isso acaba se tornando uma bola de neve que irá desabar sobre nossa cabeça mais cedo ou mais tarde.
Por isso é importante checar seus procedimentos fiscais na Receita Federal para atestar que está tudo ok.
Por isso vamos ver mais sobre isso e saber como realizar esta consulta. Leia em:
- O que são procedimentos fiscais?
- Procedimentos fiscais e o Brasil
- Procedimento fiscal e a fraude
- Procedimentos Fiscais: como consultar
- Tipos de Procedimentos Fiscais
- O que se deve evitar na hora de um Procedimento Fiscal
O que são procedimentos fiscais?
É chamado de procedimento fiscal os atos de verificação por parte da Receita Federal de pessoas físicas ou jurídicas.
Basicamente, é o Estado verificando se você está de acordo com os seus compromissos.
Também conhecido como auditoria, ele possui um procedimento específico de ação.
Primeiramente, é emitida uma ordem de serviço, chamada de Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal.
Ele é enviado do órgão para o auditor responsável pelo procedimento e tem como função distribuir o trabalho para os servidores.
Veja esse vídeo sobre como consultar situação fiscal na Receita Federal:
Procedimentos fiscais e o Brasil
Certamente, pessoas físicas devem ficar atentas aos procedimentos fiscais.
Mas sem dúvida o impacto é maior nas empresas.
De fato, segundo o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, a digitalização foi um grande passo para melhorar a auditoria de companhias em todo Brasil.
A partir do momento que uma empresa vai fazer uma venda de um produto ou serviço, ao emitir a nota (seja para uma pessoa física ou jurídica), e por meio da digitalização, a nota também é enviada para a secretaria de Fazenda.
Ou então, se for o caso, ao Governo Federal.
O processo de digitalização começou a ser implementado em 2008.
E foi uma maneira bastante eficaz de aumentar a arrecadação sem a necessidade de criar novos impostos, que sempre pesam no bolso do contribuinte.
Para se ter uma ideia, com este processo, realizado pelo Profisco I, a arrecadação aumentou 9,8%.
Dinheiro este que acaba sendo revertido em mais serviços para a população.
No entanto, nem tudo são flores.
Procedimento fiscal e a fraude
A Receita Federal, em 2018, realizou um levantamento especial para analisar as fraudes cometidas em procedimentos fiscais.
O resultado foi aterrador: 1 em cada 4 procedimentos realizados apresentam alguma espécie de fraude.
Segundo uma pesquisa realizada em diversos países pela Associação de Examinadores de Fraudes, épocas de recessão levam empresas a cometer mais fraudes.
Isso é até bastante evidente. Em momentos difíceis, as pessoas fazem de tudo para sobreviver.
Mas cometer fraudes contra o procedimento fiscal nunca é uma boa ideia. Mas vamos detalhar isso mais à frente.
Agora vamos para o ponto principal do nosso artigo: como consultar procedimentos fiscais na Receita Federal.
Procedimentos Fiscais: como consultar
Tudo começa quando se recebe um Mandado de Procedimento Fiscal.
Isso significa que você, seja pessoa física ou jurídica, vai ter que passar por uma auditoria.
Como já dissemos anteriormente, este processo começa com um Termo de Distribuição do Processo Fiscal.
Este documento é que vai encaminhar um Auditor-Fiscal para seu trabalho.
Portanto, assim que você receber o Mandato, pode consultar na Internet como está indo o processo e ficar ciente de suas etapas.
Primeiramente, você terá que acessar o site da Receita Federal. Você pode chegar na página certa clicando aqui.
Desta forma, vai diretamente à área de consulta.
Lá você vai encontrar alguns campos para preencher. Eles são:
- O seu CPF ou CNPJ – lembrando que, deve constar os 2 dígitos de verificação e, no caso do CNPJ todos os zeros à esquerda;
- O código de acesso – que vai estar presente no Termo de Início de Procedimento Fiscal, que é o documento que vai lhe avisar que os procedimentos se iniciaram.
Após isso, você terá que realizar uma verificação padrão com 6 caracteres.
Que são para comprovar que esta consulta não está sendo feita por máquinas ou programas automatizados.
Contudo, fica um aviso.
Caso o seu Mandato for anterior ao dia primeiro de janeiro de 2002, a senha que deve ser colocada de ser a referente apenas ao Mandato principal.
Tipos de Procedimentos Fiscais
De fato, é importante ressaltar que os TDPF, Termo de Distribuição de um Procedimento Fiscal, que você porventura vir a receber serão emitidos apenas de forma eletrônica.
Mas eles se dividem e 3 tipos:
- TDPF normal, que é aquele que vai dar o pontapé inicial na investigação;
- TDPF – D: que é quando a diligência for efetuada na sua casa ou empresa;
- TDPF – E: que é emitido quando os auditores entendem que existe algum risco que o auditado subtraia (ou seja, desapareça) com provas incriminadoras.
O que se deve evitar na hora de um Procedimento Fiscal
Primeiro, fica a dica mais evidente: não cometa fraudes.
Sem dizer que o prestígio, especialmente no caso de uma empresa, ficará seriamente abalado.
Incorrer em uma Fraude Fiscal, ou seja, tentar formar um esquema baseado na ilegalidade para tentar “driblar” o fisco é certamente uma péssima ideia.
Isso acontece quando os números de uma empresa ou de uma pessoa física são manipulados para parecerem menores do que verdadeiramente são.
O que leva a menor pagamento de imposto.
Caso cometa este crime, poderá pegar até 5 anos de prisão, além de multas pesadíssimas.
Mas existem outras dicas bem úteis na hora de passar pelo Procedimento Fiscal.
Você nunca deve entregar documentos de cunho particular para ninguém fora da repartição pública.
E nem se deve comunicar com os auditores por formas não oficiais.
Por exemplo, sempre use o e-mail da sua empresa para se comunicar com os agentes.
Sempre cobre a identificação funcional dos agentes. Muitos golpes são cometidos por pessoas que se passam por auditores.
Não enrole, não esconda nada, não atrase o trabalho dos agentes nem tente enganá-los.
Caso haja algum problema, a situação para você pode ficar bem pior caso tente fazer isso.
Saiba mais sobre os serviços da Receita Federal, veja aqui.
Enfim, agora que você já entendeu tudo que precisa saber sobre isso e como consultar os procedimentos fiscais na Receita Federal, é só organizar tudo direito!
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*Fonte: https://portalreceita.com.br/consultar-procedimentos-fiscais-na-receita-federal